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Termos de uso TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO Conexão Digital Data de Vigência: 14 de Julho de 2025 1. APRESENTAÇÃO O presente Termo de Uso regula a relação jurídica entre a plataforma Conexão Digital e seus usuários. Ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, que possuem validade jurídica nos termos dos artigos 422 e 425 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). A aceitação eletrônica equivale à assinatura formal do contrato. A Conexão Digital poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso no site ou por e-mail. O uso contínuo da plataforma após as alterações caracteriza concordância com as novas condições. 2. DO SERVIÇO A Conexão Digital disponibiliza ferramenta para criação e gestão de catálogos virtuais destinados à divulgação online de produtos e serviços. O funcionamento da plataforma depende de disponibilidade técnica e acesso à internet, sendo responsabilidade exclusiva do usuário possuir equipamentos e conexão adequados. A Conexão Digital não se responsabiliza por conteúdo publicado pelos usuários, negociações realizadas entre usuários e terceiros ou interrupções temporárias decorrentes de manutenção ou falhas técnicas. 3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DA CONTA O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A utilização de dados falsos poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de responsabilização legal. O usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. 4. CONDUTA DO USUÁRIO É proibido utilizar a plataforma para publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico, que viole direitos autorais, praticar golpes, fraudes ou enviar spam. O usuário deve manter backup próprio de seus dados e não poderá ceder ou compartilhar sua conta com terceiros. 5. PRIVACIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A plataforma poderá coletar dados como IP e informações de navegação para fins de segurança e melhoria de experiência. A Conexão Digital é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de continuidade ininterrupta ou ausência de falhas técnicas. Em nenhuma hipótese a Conexão Digital será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. 6. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de inadimplência ou violação destes Termos, sem direito a reembolso. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o sistema e conteúdo da Conexão Digital são protegidos por direitos autorais, sendo proibida sua reprodução sem autorização. 8. PAGAMENTOS Os pagamentos são processados por empresa terceirizada. A Conexão Digital não armazena dados completos de cartão de crédito. 9. ASSINATURA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA Os planos são contratados na modalidade de assinatura mensal com renovação automática a cada 30 dias. O usuário é responsável por solicitar o cancelamento antes da próxima cobrança. A ausência de uso não gera direito a reembolso. 10. FORO E LEGISLAÇÃO Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de João Pessoa – PB, quando aplicável.